Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Dr Eduardo Hanke
Protocolo: -
Turno: -
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INCLUSÃO PARAGRAFO 1º E 2º AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 163/2013 - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Fabio Antonio
Protocolo: -
Turno: -
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TARIFA SOCIAL ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Fabiani Vasconcellos
Protocolo: -
Turno: -
|
TITULO CIDADÃO VALENCIANO SR. EDIGAR CARIELO VILELA - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Naldo
Protocolo: -
Turno: -
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PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSEDIO E ABUSO SEXUAL NOS TRANSPORTES. - - |
Aprovado |
| 5 |
Veto nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Naldo
Protocolo: -
Turno: -
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PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS - - |
Aprovado |