Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL"

"INSTITUI O PARCELAMENTO PERMANENTE DAS MULTAS IMPOSTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEVIDAS AO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"REGULA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO ORDINARIOS DO CREDITO TRIBUTARIO E NAO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE ÚNICO A PESSOA JURÍDICA UVAFER- UNIAO VALENCIANA PARA PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR , MEDIANTE A PROCESSO LICITATÓRIO , CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PUBLICA PARA FINS INDUSTRIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE R$65.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"ALTERA A LEI 2.257 , DE 26 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CRFB/88 E DO INCISO IX DO ARTIGO 84 DA LOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL"