Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Dr Ailton Batista
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS DE VALENÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - |
Aprovado |