PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULA NO AMBITO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, A LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº183, DE 22 SETEMBRO DE 2021, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº225 DE 2019, DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
Observação