Projeto de Lei nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– “Altera dispositivos da Lei nº. 2.546, de 15 de setembro de 2010, que Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.” (Chefe do Poder Executivo)
Indexação
Observação